1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o Curso disposto aqui no site Autocriativo Cursos Online, você, Usuário/Assinante, declara que leu, compreendeu, aceitou e concorda integralmente com este Termo de Uso e com todas as políticas referenciadas neste documento.

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2. Definições

Para fins deste Termo:
a) Usuário: toda pessoa física ou jurídica que navega, acessa, assina ou se registra no Site;
b) Conteúdo: inclui vídeos, textos, imagens, áudios, materiais didáticos, cursos, software, ferramentas, áreas restritas, downloads e qualquer informação disponibilizada no Site;
c) Provedor: Autocriativo Cursos Online, responsável pelo desenvolvimento e oferta dos conteúdos educacionais.

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3. Do Objeto e Finalidade

Este documento estabelece os direitos, obrigações e responsabilidades do Usuário e da Autocriativo Cursos Online, com vistas ao uso, acesso e navegação do Site, observando-se a legislação vigente no Brasil.

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4. Uso Pessoal e Restrito

4.1 O conteúdo do Site é disponibilizado exclusivamente para uso pessoal, educacional e não comercial pelo Usuário e/ou Assinante.
4.2 É vedado compartilhar, transferir, revender, sublicenciar, redistribuir ou reproduzir qualquer conteúdo do Site, sob qualquer forma, sem autorização expressa por escrito da Autocriativo.

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5. Propriedade Intelectual

5.1 Todo o conteúdo do Site é protegido por direitos autorais, marcas registradas e/ou direitos de propriedade intelectual, nos termos da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais leis aplicáveis.
5.2 O Usuário compreende que nenhum direito de propriedade ou licença sobre o conteúdo é transferido pelo simples acesso ao Site.

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6. Proibições de Uso

Você concorda expressamente que não poderá:
a) Reproduzir, distribuir, transmitir, comercializar, copiar, imprimir, publicar, criar obras derivadas ou explorar qualquer conteúdo do Site sem autorização prévia e por escrito da Autocriativo;
b) Disponibilizar conteúdos em sites de terceiros, redes sociais, plataformas de vídeo (ex.: YouTube), serviços de compartilhamento ou qualquer meio público;
c) Gravar, copiar, baixar ou decompilar materiais protegidos;
d) Interferir no funcionamento da plataforma ou de seus sistemas de segurança;
e) Compartilhar login/senha ou permitir o uso de sua conta por terceiros.

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7. Acesso e Segurança da Conta

7.1 O Usuário é responsável pela guarda, confidencialidade e uso de suas credenciais (login/senha).
7.2 Em caso de uso indevido de sua conta, o Usuário deve comunicar imediatamente a Autocriativo.

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8. Marco Civil da Internet

8.1 O uso do Site também se dá em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que regula princípios, direitos e deveres no uso de serviços de internet no Brasil.

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9. Responsabilidades

9.1 A Autocriativo não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso indevido ou não autorizado do Site ou de seus conteúdos.
9.2 O Usuário reconhece que eventuais infrações a este Termo poderão ensejar medidas legais, incluindo responsabilização cível e criminal por violação de direitos autorais.

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10. Alterações no Termo

A Autocriativo poderá modificar ou atualizar este Termo a qualquer tempo, mediante publicação no Site. O uso continuado após alterações implica aceitação tácita.

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11. Notificações e Comunicações

Quaisquer notificações poderão ser feitas por meio eletrônico (e-mail oficial cadastrado, avisos no Site).

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12. Lei Aplicável e Foro

Este Termo será regido pelas leis brasileiras. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da comarca de [incluir sua cidade/estado], com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Disposições Adicionais Importantes

13. Privacidade e Tratamento de Dados

A utilização do Site está sujeita à nossa Política de Privacidade, que estabelece como tratamos dados pessoais (conforme Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

14. Conduta do Usuário

O Usuário concorda em utilizar o Site de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação, sem prejudicar direitos de terceiros ou terceiros serviços.

15. Suspensão e Cancelamento de Acesso

A Autocriativo reserva-se o direito de, sem aviso prévio, suspender, bloquear ou cancelar o acesso de Usuários que violem este Termo, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

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